O registro de marca no INPI garante exclusividade de uso e proteção legal, mas essa proteção não é vitalícia. Entender o prazo de validade do registro é essencial para manter a marca protegida e evitar que terceiros possam utilizá-la sem autorização.
Duração inicial do registro
No Brasil, o registro de marca possui validade de 10 anos a partir da data de concessão. Durante esse período, o titular tem direito exclusivo de uso em todo o território nacional para os produtos ou serviços especificados na solicitação.
Essa exclusividade significa que ninguém mais pode registrar uma marca idêntica ou semelhante na mesma classe, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a identidade da marca perante clientes e concorrentes.
Renovação do registro
Antes do vencimento, o titular pode solicitar a renovação do registro por períodos sucessivos de 10 anos. A renovação deve ser feita junto ao INPI, mediante pagamento das taxas correspondentes, garantindo a manutenção da proteção legal.
É fundamental acompanhar os prazos e efetuar a renovação dentro do período estabelecido, pois o atraso pode resultar na perda dos direitos sobre a marca, abrindo espaço para que terceiros a registrem.
Consequências do não pagamento ou não renovação
Se o registro não for renovado ou as taxas não forem pagas, a marca se torna inativa, e a proteção legal deixa de existir. Nesse caso, outros empreendedores podem solicitar o registro da marca, inclusive com o risco de que a empresa perca a exclusividade sobre o nome ou logotipo que vinha utilizando há anos.
Além disso, a ausência de renovação prejudica a valorização do ativo intangível, diminuindo o valor do negócio e a confiança de clientes, parceiros e investidores.
Estratégias para manter a proteção
Empresas devem criar alertas de vencimento e manter um controle rigoroso de todas as datas de registro. Isso inclui tanto a marca principal quanto eventuais extensões, como logotipos, slogans ou marcas coletivas associadas.
Também é recomendável consultar regularmente a RPI (Revista da Propriedade Industrial) e verificar o status do registro, garantindo que não haja pendências ou riscos de cancelamento.
Importância estratégica da validade contínua
Manter o registro ativo fortalece a reputação da marca, garante exclusividade de uso e protege o negócio de concorrentes. A renovação contínua demonstra ao mercado que a empresa valoriza seus ativos intangíveis e está comprometida com a integridade de sua identidade comercial.
Além disso, marcas com registro válido são mais atrativas para investidores e parcerias comerciais, especialmente em negociações, franquias ou venda de ativos. A proteção contínua aumenta o valor e a segurança jurídica do negócio.
Conclusão
O prazo de validade do registro de marca é de 10 anos, com possibilidade de renovação indefinida por períodos sucessivos. Para manter a proteção legal e evitar que terceiros utilizem a marca, é essencial acompanhar os prazos, efetuar a renovação e monitorar regularmente o status junto ao INPI.
Para complementar, recomendamos a leitura do artigo [Como escolher uma marca forte e registrável no INPI], que oferece estratégias para criar marcas originais e protegidas, garantindo exclusividade e segurança jurídica a longo prazo.
