TERMOS DE USO
Introdução
A Noumus – Registro de Marcas valoriza a transparência, a ética e a segurança na relação com seus clientes, parceiros e visitantes do site www.noumus.com.br. Este documento estabelece os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização do site e de seus conteúdos, definindo direitos, deveres e responsabilidades entre a Noumus e o usuário.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o site e seus serviços.
Objeto e finalidade
O presente Termo tem por objeto regular a utilização do site da Noumus – Registro de Marcas, que disponibiliza informações institucionais, conteúdos educativos, formulários de contato, propostas comerciais e demais materiais relacionados aos serviços prestados pela empresa, notadamente nas áreas de registro de marcas, propriedade intelectual e consultoria empresarial.
A Noumus poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, conteúdo ou seção do site, sem necessidade de aviso prévio, respeitados os limites legais aplicáveis.
Aceitação dos termos
O acesso, a navegação e o uso do site implicam aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso e das demais políticas complementares da Noumus, especialmente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente todos os documentos antes de prosseguir com a navegação.
Utilização do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e conforme as finalidades para as quais foi disponibilizado, abstendo-se de:
Violar normas legais, regulamentares ou os direitos de terceiros;
Inserir ou transmitir qualquer conteúdo que contenha vírus, códigos maliciosos ou elementos que possam comprometer o funcionamento do site;
Utilizar os serviços ou informações do site para fins comerciais não autorizados, concorrenciais ou contrários aos interesses da Noumus;
Empregar mecanismos automatizados (bots, crawlers, etc.) para coleta de dados, cópia de conteúdo ou sobrecarga de sistemas.
A Noumus poderá restringir o acesso ou adotar medidas legais cabíveis em caso de uso indevido, tentativa de fraude, violação de propriedade intelectual ou descumprimento destes Termos.
Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site da Noumus, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, gráficos, marcas, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Noumus ou de terceiros que lhe concederam autorização para uso.
É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, comercialização, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da Noumus.
A violação de direitos de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilidade civil e penal, nos termos da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Responsabilidades e limitações
A Noumus emprega os melhores esforços técnicos e administrativos para manter o site seguro, atualizado e disponível de forma contínua. Contudo, não garante a inexistência de falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias, nem se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de tais eventos.
A Noumus não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no site sem a devida análise jurídica individualizada. O conteúdo do site possui caráter informativo e educativo, não configurando orientação jurídica personalizada ou substitutiva de consultoria profissional.
Eventuais links externos disponibilizados têm caráter meramente informativo, sendo de responsabilidade exclusiva de seus respectivos provedores. A Noumus não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.
Cadastro e comunicações
Determinadas funcionalidades do site, como o envio de formulários, solicitação de propostas ou contato com a equipe, podem exigir o fornecimento de dados pessoais.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade e uso indevido.
As comunicações enviadas pela Noumus ocorrerão pelos canais oficiais indicados no site, especialmente pelo e-mail contato@noumus.com.br. A Noumus não envia mensagens solicitando senhas, dados bancários ou pagamentos sem prévio acordo contratual.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio do site da Noumus é regido pela Política de Privacidade, disponível em www.noumus.com.br/politica-de-privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A Noumus adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Alterações dos termos de uso
A Noumus poderá revisar e atualizar este documento a qualquer momento, para adequação a novas práticas, exigências legais ou melhorias de segurança. A versão atualizada estará sempre disponível no site, com a data de sua última atualização indicada ao final do documento.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente os Termos de Uso, pois o acesso continuado ao site após modificações será interpretado como aceitação das novas condições.
Legislação aplicável e foro
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste documento serão dirimidas no foro da comarca de Lajeado/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre qualquer aspecto do funcionamento do site, o usuário poderá entrar em contato com a Noumus pelos seguintes canais:
Noumus – Registro de Marcas
E-mail: contato@noumus.com.br
Site: www.noumus.com.br