1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao acessar e utilizar o site www.noumus.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.
1.2. Caso não concorde com quaisquer das condições aqui previstas, o usuário deverá se abster de utilizar este site.
2. Objeto
2.1. A Noumus Registro de Marcas disponibiliza neste site informações institucionais, conteúdos educativos relacionados a propriedade intelectual, bem como a possibilidade de contato para contratação de serviços jurídicos e administrativos de consultoria e registro de marcas.
2.2. O site não tem por objetivo substituir orientação jurídica personalizada. Cada caso concreto deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.
3. Serviços Prestados
3.1. A contratação de serviços relacionados ao registro de marcas, consultoria e acompanhamento de processos perante o INPI será formalizada mediante proposta comercial, aceite expresso e assinatura de contrato específico.
3.2. O simples envio de mensagens ou preenchimento de formulários neste site não caracteriza contratação de serviços, tratando-se apenas de meio inicial de contato.
4. Obrigações do Usuário
4.1. O usuário compromete-se a:
a) Utilizar o site apenas para finalidades lícitas;
b) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Noumus Registro de Marcas e de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, conteúdos e funcionalidades presentes no site são de titularidade da Noumus Registro de Marcas ou licenciados para seu uso.
5.2. É vedada a reprodução, distribuição, cópia, modificação ou qualquer utilização não autorizada sem o consentimento expresso e por escrito da Noumus.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A Noumus Registro de Marcas envidará esforços para manter o site seguro, atualizado e acessível, mas não garante a ausência de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros de conteúdo.
6.2. A Noumus não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponibilizadas no site sem a devida análise profissional específica.
7. Links Externos
7.1. O site pode conter links para páginas de terceiros.
7.2. A Noumus Registro de Marcas não se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas de privacidade de tais sites externos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. O tratamento de dados pessoais coletados neste site observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e estará detalhado na nossa Política de Privacidade.
8.2. Ao utilizar o site, o usuário manifesta ciência e concordância com a forma de coleta e tratamento de dados pessoais descrita.
9. Alterações dos Termos de Uso
9.1. A Noumus poderá, a qualquer tempo, alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso.
9.2. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site, sendo recomendada a consulta periódica pelo usuário.
10. Foro e Legislação Aplicável
10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Estrela/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos.
